(TRT-21ª Região - CESPE - 2010) Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
01- Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.
02- Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.
03- Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
04- Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.
05- O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
(TRT 5ª REGIÃO - CESPE) Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
06- As ações que envolvem o exercício do direito de greve devem ser julgadas na justiça do trabalho.
07- Nas comarcas que não sejam abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, as demandas trabalhistas podem ser julgadas por um juiz de direito.
08- O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.
Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.
09 A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.
10 Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso.
11- Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto.
12- O adicional de periculosidade incide apenas sobre o saláriobase, e não, sobre este acrescido de outros adicionais.
GABARITO
1- E 2- E 3-E 4-C 5-E 6-C 7-C 8-E 9-C 10-C 11-E 12-C
Nenhum comentário:
Postar um comentário