RESP.: MÔNICA
GABARITO: 08/11/2010
GABARITO: 08/11/2010
A respeito da seguridade social e de seus princípios informativos, julgue as assertivas a seguir:
1- Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
2- O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que todos os residentes no país será garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos pela legislação previdenciária.
3- O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios objetiva preservar o respectivo poder aquisitivo, diante de contingências da economia nacional, sendo certo que o valor reajustado dos benefícios não poderá superar o salário-de-benefício do segurado vigente na data do reajustamento, respeitando-se, todavia, os direitos adquiridos.
4- O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço admite apenas uma única exceção, identificável nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.
5- O princípio da tríplice forma de custeio estatui a obrigação dos entes públicos, empregados e empregadores para a seguridade social, não exclui a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos.
1- Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
2- O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que todos os residentes no país será garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos pela legislação previdenciária.
3- O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios objetiva preservar o respectivo poder aquisitivo, diante de contingências da economia nacional, sendo certo que o valor reajustado dos benefícios não poderá superar o salário-de-benefício do segurado vigente na data do reajustamento, respeitando-se, todavia, os direitos adquiridos.
4- O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço admite apenas uma única exceção, identificável nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.
5- O princípio da tríplice forma de custeio estatui a obrigação dos entes públicos, empregados e empregadores para a seguridade social, não exclui a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos.
Com relação à seguridade social, julgue os itens abaixo:
6- A Lei n. 8.213/91 não foi a primeira a tratar de acidentes do trabalho no Brasil.
7- A Lei n. 8.213/91 impede que os auditores fiscais do trabalho autuem empresas.
8- A preexistência do custeio total em relação ao benefício ou serviço da seguridade social é fator indispensável; sem o custeio, não há benefício ou serviço de seguridade. Por isso este princípio impede que a assistência social seja prestada independentemente de contribuição do beneficiário à seguridade social.
9- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços não são princípios constitucionais da seguridade social.
10- Não há garantia ao direito adquirido na previdência social, em razão de sua natureza contributiva.
Gabarito:
1-C 2-C 3-C 4-E 5- C 6-C 7-E 8-E 9-E 10-E
6- A Lei n. 8.213/91 não foi a primeira a tratar de acidentes do trabalho no Brasil.
7- A Lei n. 8.213/91 impede que os auditores fiscais do trabalho autuem empresas.
8- A preexistência do custeio total em relação ao benefício ou serviço da seguridade social é fator indispensável; sem o custeio, não há benefício ou serviço de seguridade. Por isso este princípio impede que a assistência social seja prestada independentemente de contribuição do beneficiário à seguridade social.
9- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços não são princípios constitucionais da seguridade social.
10- Não há garantia ao direito adquirido na previdência social, em razão de sua natureza contributiva.
Gabarito:
1-C 2-C 3-C 4-E 5- C 6-C 7-E 8-E 9-E 10-E
Explique a questão número 3 por favor.
ResponderExcluir