GABARITO: 24/10/2010
1 -(FCC/Analista Judiciário – Área Judic./ TRT/SE/ 2006) De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho em relação às provas é correto afirmar que:
a) cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
d) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
e) em regra as testemunhas comparecerão à audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.
b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
d) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
e) em regra as testemunhas comparecerão à audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.
2 - (FCC/Analista Judic. – Área Adm./TRT/AM-RR/2006) Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço:
a) deverá solicitar diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.
b) Deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.
c) Deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar o seu depoimento.
d) Será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.
e) Será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.
3 - (Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região/2005) Analise as proposições abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I- No sistema da persuasão racional, o juiz tem liberdade no exame das provas, devendo a conclusão ligar-se logicamente à apreciação jurídica daquilo que restou demonstrado nos autos;
II- Não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade;
III- A inversão do ônus da prova aplica-se somente às relações de consumo de natureza civil e não às de natureza penal para as quais vigora a presunção de inocência do réu.
IV- Não são admitidas em juízo as provas obtidas por meios ilegais, exceto quando destinadas a provar fatos constitutivos do direito do autor;
V- O direito, ordinariamente não se prova, pois juria novit cúria. Mas, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.
Assinale a alternativa correta:
a) somente a proposição IV está incorreta;
b) somente as proposições IV e V estão incorretas;
c) todas as proposições estão corretas;
d) somente as proposições I e II estão corretas;
e) as proposições III e V estão incorretas.
I- No sistema da persuasão racional, o juiz tem liberdade no exame das provas, devendo a conclusão ligar-se logicamente à apreciação jurídica daquilo que restou demonstrado nos autos;
II- Não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade;
III- A inversão do ônus da prova aplica-se somente às relações de consumo de natureza civil e não às de natureza penal para as quais vigora a presunção de inocência do réu.
IV- Não são admitidas em juízo as provas obtidas por meios ilegais, exceto quando destinadas a provar fatos constitutivos do direito do autor;
V- O direito, ordinariamente não se prova, pois juria novit cúria. Mas, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.
Assinale a alternativa correta:
a) somente a proposição IV está incorreta;
b) somente as proposições IV e V estão incorretas;
c) todas as proposições estão corretas;
d) somente as proposições I e II estão corretas;
e) as proposições III e V estão incorretas.
4 - (Juiz do Trabalho –TRT 8ª Região/2007) Sobre o ônus da prova no âmbito da Justiça do Trabalho, marque a alternativa incorreta:
a) o reclamante ajuíza reclamação trabalhista visando ao reconhecimento do vínculo de emprego. A reclamada nega a própria prestação de serviços. Neste caso é do empregado o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.
b) Pelo princípio da inversão do ônus da prova, é ônus do empregador, que mantém mais de dez empregados, a prova da jornada praticada. Caso se recuse, injustificadamente, a apresentar os controles de
freqüência do registro da jornada de trabalho, gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado.
c) Se o empregador admitir a prestação de serviços do trabalhador, não como empregado, mas como autônomo, é do empregador o ônus de comprovar que a relação não era de emprego.
d) Definido pelo reclamante o período nos quais não houve depósito do Fundo de garantia do tempo de serviço, ou houve em valor inferior, alegado pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos
dos depósitos fundiários, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor.
e) É ônus do empregado, provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, ante o princípio da continuidade da relação de emprego.
a) o reclamante ajuíza reclamação trabalhista visando ao reconhecimento do vínculo de emprego. A reclamada nega a própria prestação de serviços. Neste caso é do empregado o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.
b) Pelo princípio da inversão do ônus da prova, é ônus do empregador, que mantém mais de dez empregados, a prova da jornada praticada. Caso se recuse, injustificadamente, a apresentar os controles de
freqüência do registro da jornada de trabalho, gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado.
c) Se o empregador admitir a prestação de serviços do trabalhador, não como empregado, mas como autônomo, é do empregador o ônus de comprovar que a relação não era de emprego.
d) Definido pelo reclamante o período nos quais não houve depósito do Fundo de garantia do tempo de serviço, ou houve em valor inferior, alegado pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos
dos depósitos fundiários, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor.
e) É ônus do empregado, provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, ante o princípio da continuidade da relação de emprego.
5 -(FCC/Técnico Judiciário/TRT/PI/2004) São Órgãos da Justiça do Trabalho:
a) Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do trabalho e as Varas do Trabalho e o Tribunal Regional Federal.
b) Tribunal Superior do Trabalho, Os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas de trabalho ou os juízos de direito.
c) Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.
d) Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho,
e) Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.
6 - (FCC/TRT-AL/Técnico Judiciário – 2008) Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:
(A) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.
(B) inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.
(C) no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.
(D) aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.
(E) os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.
(B) inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.
(C) no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.
(D) aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.
(E) os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.
(UnB/CESPE/Analista Judiciário-Área Judiciária – Execução de Mandados/TRT – 5ª Região/2008) Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens a seguir:
7 - Os membros dos TRTs são julgados originariamente por crime comum e de responsabilidade pelo TST.
8 - De acordo com a CF, são órgãos da Justiça do Trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e Julgamento.
9 - Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar às ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
10 - O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
11 - Competirá ao STJ processar e julgar os membros dos TRTs nos crimes comuns e nos de responsabilidade, conforme o art.105,I,a da CRFB/88.
12- A Emenda Constitucional nº 24 de 1999, que extinguiu a representação classista na Justiça do trabalho acabou com as Juntas de conciliação e julgamento.
8 - De acordo com a CF, são órgãos da Justiça do Trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e Julgamento.
9 - Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar às ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
10 - O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
11 - Competirá ao STJ processar e julgar os membros dos TRTs nos crimes comuns e nos de responsabilidade, conforme o art.105,I,a da CRFB/88.
12- A Emenda Constitucional nº 24 de 1999, que extinguiu a representação classista na Justiça do trabalho acabou com as Juntas de conciliação e julgamento.
(UnB/CESPE/Técnico Judiciário- Área Administrativa /TRT – 5ª Região/2008) Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
13 - Nas comarcas que não sejam abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, as demandas trabalhistas podem ser julgadas por um juiz de direito.
14 -O TRT da 5ª Região possui jurisdição no Estado da Bahia e de Sergipe.
15 - As ações que envolvem o exercício do direito de greve deverão ser julgadas na justiça do trabalho.
Gabarito:
01- B 02- D 03- A 04- E 05- B 06- E 07- E 08- E 09- C 10- C 11- C 12- C 13- C 14- E 15- C
14 -O TRT da 5ª Região possui jurisdição no Estado da Bahia e de Sergipe.
15 - As ações que envolvem o exercício do direito de greve deverão ser julgadas na justiça do trabalho.
Gabarito:
01- B 02- D 03- A 04- E 05- B 06- E 07- E 08- E 09- C 10- C 11- C 12- C 13- C 14- E 15- C
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