SIMULADO Nº 01 - DIREITO DO TRABALHO

RESP.: MÔNICA
GABARITO: 23/10/2010

(CESPE/UnB- Analista Judiciário - área Administrativa/TRT-9ª Região/2007) O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

01. As relações de trabalho envolvem os contratos para prestação de serviço em favor de outrem, em caráter oneroso, podendo se efetivar sob vínculo de emprego quando houver subordinação, pessoalidade e não-eventualidade no trabalho contratado.
 02. Considera-se empregador, além da pessoa jurídica, apenas a pessoa física que contrate trabalhador para realização de fim com intuito de lucro.
03. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal,constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
04. O contrato individual de trabalho, que corresponde à expressão da relação de emprego, pode ser firmado por acordo tácito ou expresso, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado ou indeterminado, podendo suas cláusulas ser livremente estipuladas entre as partes, desde que observadas as disposições legais ou regulamentares de proteção ao trabalhador, os contratos coletivos de trabalho e as decisões das autoridades competentes.
05. A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora afetará os contratos de trabalho apenas quando houver mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.

(UnB/CESPE/Analista Judiciário - TRT-6ª. Reg./2002) Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego julgue os itens abaixo:

06. Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então esta decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.
07. A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.

08. (UnB/CESPE - Juiz do Trabalho/TRT 5ª. Região/2007) Com base no conceito, na natureza, na autonomia, na flexibilização, na desregulamentação e nas fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) O direito do trabalho é dividido em direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho.
B) Segundo a corrente que situa o direito do trabalho como um direito unitário, prevalecem na legislação trabalhista normas de natureza direito público, sendo, portanto, esta a natureza do direito do trabalho.
C) A autonomia do direito do trabalho evidencia-se nos campos científico, doutrinário, legislativo e didático. No que concerne à autonomia científica, o direito do trabalho é considerado uma disciplina estanque, tendo em vista a peculiaridade de seus princípios e a singularidade de seus institutos, não sofrendo influência de outras ciências e disciplinas.
D) Um exemplo de flexibilização das normas trabalhistas, previsto na Constituição Federal de 1988, refere-se à possibilidade de majoração da jornada de trabalho de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva.
E) O laudo arbitral não é considerado uma fonte do direito do trabalho.

(UnB/CESPE- Técnico Judiciário/TRT- 9ª região/2007) Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho julgue os itens que se seguem.

09. Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por equidade, inclusive adotando o direito comum como fonte subsidiária.
10. Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador sob pena de nulidade.

(CESPE/TST/Técnico Judiciário- Área Adm./2007) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

11. O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.
12. O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(CESPE/TST/Técnico Judiciário- Área Adm./2007) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

13. O trabalho extraordinário e o noturno serão remunerados com o adicional pertinente de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
14. O trabalho extraordinário terá o adicional de 50%, porém o adicional noturno para o urbano será de 20% e para o rural será de 25%.

(CESPE/TST/Técnico Judiciário- Área Adm./2007) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

15.  A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal.
16. Para a prestação de trabalho extraordinário poderá. O art. 7º, XIII faculta a compensação de horário e a redução de jornada através de convenção ou acordo coletivo de trabalho. É um dos casos em que a CF/88 flexibilizou as leis trabalhistas sob a tutela sindical.

(CESPE/TST/Técnico Judiciário- Área Adm./2007) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

17. O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.
18. Errada. O art. 7º,XV, da CRFB/88 trata do repouso semanal remunerado que deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, sendo de vinte e quatro horas consecutivas . A Lei 605/49 disciplina o repouso semanal remunerado, que possui como requisitos para a concessão a assiduidade e pontualidade do empregado durante a semana anterior. A referida Lei nada fala sobre crença religiosa.

(CESPE/TST/Técnico Judiciário- Área Adm./2007) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

19. As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal.
20. As férias serão concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.



Gabarito

01- C  02- E  03- C  04- C   05- E   06- C   07- E  08- D  09- C 10- C  11- E   12- C   13- E  

14- C  15- E  16- C  17- E  18- C  19- C   20- C